Tribunal estabelece como nula a demissão de trabalhador devido a sua condição de dependente químico.

A Justiça determinou a reintegração ao trabalho de um trabalhador dos Correios que foi pressionado a pedir demissão enquanto se encontrava em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos.

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Justiça de Vitória-ES reconhece motorista de UBER como trabalhador Intermitente, condenando a empresa a efetuar registro e pagamento de 13º,férias 1/3, FGTS + 40%

Para a juíza Anna Beatriz de Castilhos Costa, na relação entre a Uber e os motoristas, não há que se falar no vínculo usual de trabalho definido pela CLT, com prazo indeterminado.

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